Um projeto do terceiro setor brasileiro e mexicano pautado em metas globais e ações locais, estimula como políticas públicas, medidas de adaptação de pessoas e ecossistemas, frente às mudanças do clima, recebeu quase 1 milhão de euros para implementação de ações para capacitação, articulação, governança, restauração e conservação de áreas prioritárias, indicadas por Planos Municipais de Conservação e Restauração da Mata Atlântica – PMMA.

O Projeto está alinhado a todo um processo de sensibilização social e governamental local sobre o tema. A áreas que receberão apoio em Foz do Iguaçu e Céu Azul estarão incluídas nos PMMA destes municípios, que estão sendo elaborados de forma participativa com os diversos setores sociais.

Além de transformar uma agenda global em estratégia local de adaptação às mudanças do clima, por meio de uma política pública local, a iniciativa contribuirá, na prática, para a restauração e conservação da biodiversidade local e seus ecossistemas, facilitando a circulação de espécies de fauna e flora, diminuindo a vulnerabilidade de ambientes naturais e da população, minimizando os efeitos negativos causados pelas mudanças climáticas, efeitos estes que afetam a qualidade de vida de nossas populações pela perda de sua capacidade de oferecimento de serviços ambientais fundamentais como a água, o ar e o solo, capitais da natureza dos quais dependemos como base para todas as mais diversas atividades básicas humanas.

O plano de construir um corredor ecológico nestas regiões tem sido desenhado por muitos atores locais públicos, sociais e iniciativa privada como a Itaipú Binacional e Grupo Cataratas que apoiam a implementação desta iniciativa.

A ANAMMA - Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente, inscreveu, em parceria com a PRONATURA México a proposta na Convocatória Euroclima+ (programa europeu que ajuda os países da América Latina e Caribe a se adaptarem às mudanças do clima).

Em 2018, a ação foi reconhecida pelo programa como prioritária para a conservação do meio ambiente e conquistou o recurso financeiro necessário para a sua execução. Em 2019, as ações começaram a ser executadas.

Para Mariana Gianiaki, Consultora da ANAMMA e responsável pela proposta no Brasil, trata-se de ações voltadas à adaptação das florestas, dos animais e da sociedade em geral às mudanças do clima. A instituição pretende transformar estas ações em políticas públicas locais participativas que, necessariamente, devem ser acompanhadas pela sociedade civil por meio, por exemplo, dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente. Um dos próximos passos é a sensibilização dos proprietários de terras e moradores da região para a restauração florestal com espécies nativas e sistemas agroflorestais como medidas de adaptação a mudança do clima baseada em ecossistemas - AbE.

Em parceria com a proposta da ANAMMA, para realização do projeto no Paraná, a iniciativa conta com diversas entidades e órgãos públicos: Prefeituras Municipais de Foz do Iguaçu e Céu Azul, Parque Nacional do Iguaçú, Instituto Chico Mendes (ICMBio), Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Rede Verde, Mater Natura, Ministério do Meio Ambiente (MMA), Unila e Itaipú Binacional, que apoiará as ações de plantio das agroflorestas, junto a todos os demais pela viabilização do projeto, que prevê ações até dezembro de 2021.

O Projeto Mata Atlântica do Ministério do Meio Ambiente promoverá curso de capacitação em Porto Seguro nos dias 26-28 de novembro. Segundo Mariana Gianiki, gestora ambiental da ANAMMA o objetivo do curso é fortalecer os conselhos municipais de meio ambiente para que o PMMA exista de fato em todas as cidades brasileiras com remanescentes de Mata Atlântica.

Este Curso está sendo oferecido aos Conselheiros de Meio Ambiente dos Municípios de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália e Grupos de Trabalho e beneficiários, participantes e parceiros dos Projetos Mata Atlântica, do Ministério de Meio Ambiente e GIZ Brasil e EUROCLIMA, da ANAMMA Brasil e PRONATURA México, que juntos buscam proporcionar conhecimentos aprofundados sobre as Mudanças do Clima e as ações para Adaptação baseada em Ecossistemas, em territórios e para sociedade civil, diante das influências e conseqüências destes novos cenários da dinâmica climática.

Acontece em Brasília no dia 3 de dezembro de 2019 o Seminário Evolução de Aterros Sanitários: Drenagem, Monitoramento e Tratamento de Chorume. O evento acontece no auditório do Clube de Engenharia de Brasília.

O Seminário é promovido pela ABES - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - Seção Distrito Federal. E tem como um dos apoios institucionais a ANAMMA.

A ANAMMA Nacional passou a integrar o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, de Caxias do Sul, RS, no último dia 30 de novembro de 2019.

A posse ocorreu ontem e a nomeação é válida para o biênio 2019-2021.

O objetivo é fortalecer a gestão ambiental municipal com a participação da ANAMMA nos Conselhos Municipais, onde são definidas políticas públicas na área e gestão dos fundos de defesa do meio ambiente.

Foto: Wikimedia Commons

Aconteceu hoje no auditório da universidade Unifan a eleição e posse da nova diretoria da ANAMMA Goiás

O evento aconteceu na cidade de Aparecida de Goiânia em Goiás.

Foi eleita a nova diretoria para o biênio de 2020/ 2022, tendo como presidente Cláudio Everson

Da cidade de Aparecida de Goiânia, Goiás. E o vice, Silas Tristão da cidade de Catalão, Goiás.

Estiveram presente no evento secretários de meio ambiente de diversas cidades do Estado de Goiás.

O Diretor Nacional de Gestão Ambiental da ANAMMA Brasil - Marcelo Marcondes, participou na última semana em Brasília da Audiência Pública da Frente Parlamentar Ambientalista, oportunidade em que Parlamentares, Ambientalista e Sociedade Civil puderam discutir as principais pautas que envolvem os desafios dos estados e municípios.

Marcelo Marcondes apresentou ações do município de Aparecida/SP, reforçou ainda o fortalecimento da ANAMMA, divulgou o Censo Nacional da ANAMMA que está em pleno andamento, pedindo o apoio para uma maior adesão dos municípios brasileiros e consequentemente a possibilidade de mapear os parlamentares que são Ambientalistas e os maiores desafios locais, podendo assim, a ANAMMA propor iniciativas de fortalecimento das políticas públicas.

A ANAMMA-PB promove no próximo dia 10 de outubro o II Encontro de Gestores Ambientais Municipais da Paraíba.

O evento acontece na Estação das Artes na cidade de João Pessoa - Paraíba.

Conheça a programação no pdf clicando .

O Diretor de Relações Internacionais da ANAMMA, Tiago Ilha, Secretario do Meio Ambiente de Farroupilha, falou em nome da ANAMMA e manifestou ao Secretario Executivo do ICLEI, Rodrigo Perpetuo o interesse de formar uma parceria entre as entidades e estabelecer uma cooperação técnica com os municípios que fazem parte da ANAMMA.

No ultimo dia 25 de Setembro foi realizada a primeira reunião da ANAMMA de Santa Catarina na sede da Fundação de Meio Ambiente de São José.

Na oportunidade foi realizada a eleição da nova Diretoria sendo eleitos para Presidente o Município de São José (Superindente Fernanda Vieira Diniz Farias), 1º Vice-Presidente o município de Blumenau (Eder Boron), 2º Vice-Presidente o município de Joinville (Caio Pires do Amaral), Secretário Executivo o município de Itajaí (Felipe), Diretoria Jurídica o município de Tubarão (Guilherme Gomes Antunes), Diretoria de Articulação Municipal o município de Camboriú (Liara Rotta Padilha Schetinger) Diretoria de Efetivação da TCFA o Consorcio CIMVI (Sandra Regina Batista).

Outras diretorias ainda poderão ser criadas no decorrer do tempo conforme decisão da ANAMMA SC. As reuniões da ANAMMA SC ocorrerão em paralelo com as reuniões do CEGEMA (Colegiado Estadual de Gestores de Meio Ambiente), não havendo sobreposição ou afastamento dos dois colegiados. As pautas estaduais sempre serão discutidas no CEGEMA e as pautas nacionais na ANAMMA.

O mandato da atual diretoria será até meados de 2021, coincidindo desta forma com a eleição da ANAMMA Nacional, Presentes ao evento o Vice presidente da ANAMMA Julio Agapio e o Vice presidente da Seccional Sul Udo Sarlet. A reorganização da Anamma SC contou com apoio fundamental da FECAM - Federação Catarinense dos Municípios na pessoa da Dra Juliana Gonçalves Plácido.

A Anamma vem trabalho na conscientização de crianças e jovens em vários municípios brasileiros.

Na última semana, o Departamento de Bem Estar Animal da Anamma, realizou palestras para mais de 550 alunos do Colégio Raphael di Santo, em Campinas. Distribuímos o gibi de conscientização para cada um deles e explicamos o trabalho da Anamna em todo o país.

A ANAMMA autoriza a reprodução e publicação deste gibi, mantidos os créditos. A publicidade na última página pode ser substituída por outra publicidade que a cidade interessada quiser, sem necessidade de aprovação prévia.

Mais informações pelo e-mail: contato@anamma.org.br

Após deliberação entre a Presidência Nacional da ANAMMA e sua Diretoria de Gestão Ambiental, foi decidido que é necessário conhecer a dinâmica da gestão ambiental nos municípios do Brasil. Dada a grande diversidade de realidades em um país continental, a ANAMMA busca, por meio desse censo, entender os projetos, ações, demandas e a prática dos órgãos municipais para melhor direcionar a sua atuação.

Preencha o Censo acessando o link:

Dúvidas quanto ao preenchimento, que dura em média 15 minutos, ou outros encaminhamentos podem ser tratados diretamente com o Diretor de Gestão Ambiental - Marcelo Marcondes, através do E-mail: marcelo@marcelomarcondes.com ou via whatsapp: 12.99648-9343.

Conheça os membros da Diretoria da Anamma - Rio de Janeiro.

O Presidente da ANAMMA-Nacional Marcelo Queiroz, presente no Seminário Licenciamento Ambiental e Patrimônio Cultural. São Luiz - MA.

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Presidente da Anamma fazendo palestra sobre Licenciamento Ambiental.

Palestrantes e Comissão Organizadora do Evento.

Municípios, consórcios públicos intermunicipais e o Distrito Federal podem enviar propostas que visem melhorar a gestão de resíduos sólidos nas cidades brasileiras para edital do Ministério do Meio Ambiente até 30 de setembro. O certame, divulgado nesta sexta-feira, 30 de agosto, tem previsão de investimento de R$ 30 milhões.

De acordo com o Edital 2019 – Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, cada projeto poderá somar recursos de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões. A execução deverá ocorrer no período de 12 a 36 meses. Os recursos são não-reembolsáveis, ou seja, não precisam ser devolvidos ao governo federal após a conclusão do projeto.

Poderão ser financiados equipamentos para coleta seletiva de resíduos recicláveis e de resíduos orgânicos, ecocentros, unidades de triagem de resíduos recicláveis e de reciclagem de resíduos da construção civil, entre outros. É importante destacar que o edital não contempla despesas com obras (construção civil), o que significa que os Municípios não poderão pleitear recursos para aterros sanitários ou obras de remediação de lixões. A iniciativa do Ministério do Meio Ambiente ocorre em parceria com o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Acesse o Edital:

Capacitação

Em 13 de setembro, a pasta do Meio Ambiente realizará um evento de capacitação para os proponentes em Brasília. Os interessados em participar podem enviar um e-mail para edital2019@mma.gov.br, informando nome, CPF, telefone de contato com código de área, nome do Município que representa e comprovação de vínculo com a prefeitura. Até dois representantes de cada Município podem participar. As despesas terão de ser arcadas pelas próprias prefeituras.

O edital abrange quatro ações do Programa Lixão Zero, lançado em abril, no âmbito da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana. Segundo o ministério, o objetivo é financiar ações concretas e efetivas que apoiem os Municípios na desativação de lixões e aterros controlados, na coleta seletiva das frações secas e no aumento dos índices de reciclagem.

A Sociedade Brasileira de Arborização Urbana – SBAU realizará eventos em diferentes regiões de nosso país

Neste segundo semestre, a SBAU estará realizando:

- XI FÓRUM GAÚCHO DE ARBORIZAÇÃO – 29 e 30/08/2019, em Guaíba/RS

Maiores informações no link https://www.sbau.org.br/news/4972

- VI ENCONTRO NORDESTINO de ARBORIZAÇÃO URBANA - VI ENAU – 1° a 04/09/2019, em Petrolina/BA

Maiores informações no link https://www.sbau.org.br/news/4973

- 1º FÓRUM DE ARBORIZAÇÃO MS PARA CIDADES SUSTENTÁVEIS – 19 e 20/09/2019, em Campo Grande/MS

Maiores informações no link https://www.sbau.org.br/news/4970

- III ENCONTRO FLUMINENSE DE ARBORIZAÇÃO URBANA – 19 e 20/09/2019, em Niterói/RJ;

Maiores informações no link https://www.sbau.org.br/news/4971

- 23° CONGRESSO BRASILEIRO DE ARBORIZAÇÃO URBANA – CBAU E O 2° CONGRESSO IBERO-AMERICANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA – CIAU – 23 a 27/11/2019, em João Pessoa/PB

Maiores informações no link https://www.sbau.org.br/news/4969

Maiores informações no site da SBAU https://www.sbau.org.br/

Representante da ANAMMA RS, Secretário de Meio Ambiente de Tramandaí, Fernando Campani, integrado à Reitoria e dirigentes da comunidade universitária da UERGS, realizam reunião de planejamento para realização da Audiência Pública regional com vistas ao planejamento estratégico da universidade voltada para às necessidades da região.

Aproximar a universidade da comunidade é o grande objetivo do movimento municipalista proposto pelos secretários municipais de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul. Proposta deve ser replicada em todo o estado do Rio grande do sul.

Os Secretários municipais de meio ambiente, representados pela Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente - Coordenação Estadual, ANAMMA RS, promovem com a UERGS, a Audiência Pública "Diálogo Regional para apontar o perfil da universidade que queremos para o desenvolvimento sustentável".

Sobre o evento: será realizado no dia 3 de setembro de 2019, na UERGS Osório, com início às 13:30 h, e a região será convidada para indicar o perfil da universidade que queremos.

A Anamma Brasil promove no Rio de Janeiro nos dias 28 e 29 de agosto de 2019 o evento A ANAMMA, a transformação da Gestão Ambiental Local e as Ações no Ambiente Urbano.

As inscrições para o evento podem ser feitas pelo e-mail anammaevento@gmail.com

Local do evento: Auditorio FIRJAN - Avenida Graça Aranha, nº 1, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ

Veja a a programação completa do evento abaixo:

O Presidente da Anamma, Marcelo Queiroz, esteve essa semana em importantes eventos que tiveram como temáticas o meio ambiente e os municípios. O mesmo representou a Anamma na Semana do Clima em Salvador e em Brasília no Congresso do SINDEPAT (Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas).

Anamma Unida pelo fortalecimento dos Municípios! 🇧🇷

Veja a programação completa do evento:

O objetivo da ANAMMA é fortalecer os Sistemas Municipais de Meio Ambiente para implementação de políticas ambientais que venham a preservar os recursos naturais e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Na busca a integração dos gestores de meio ambiente, o Diretor da Região Sul da ANAMMA e Secretário de Meio Ambiente de Novo Hamburgo (RS), Udo Sarlet reuniu-se com os gestores dos municípios catarinenses de Florianópolis (FLORAM) Dr Sady Beck Junior, São José (FMADS) Dra. Fernanda Vieira Diniz Farias, Palhoça (FCAM) Anestor Pedro Denoni e São Pedro de Alcântara (Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente) Amarildo José Stahelin, para impulsionar a ANAMMA SC e reforçar a participação cooperada entre os gestores do estado.

O Diretor da Região Sul Udo Sarlet, colocou a ANAMMA a disposição para apoiar a reestruturação da associação no Estado de Santa Catarina, levando as discussões que estão ocorrendo em todo país para o fortalecimento dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente.

Foram abordados assuntos como SINAFLOR, repasse de recursos da TCFA aos municípios, representatividade dos municípios no CONAMA, entre outros.

Outros municípios de Santa Catarina estão sendo contatados para ampliação da rede ANAMMA SC.

Superintende da FLORAM, Dr. Sady Beck Junior – Florianópolis (SC)

Superintende da FMADS, Dra. Fernanda Vieira Diniz Farias – São José (SC)

Presidente da FCAM, Anestor Pedro Denoni – Palhoça (SC)

O prefeito Ernei José Stahelin, o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Amarildo José Stahelin, e o Secretário de Educação, Cultura e Desporto Carlinho Schmitt – São Pedro de Alcântara (SC)

Clique no PDF para ter acesso ao edital na íntegra.

Rio - Desburocratização, preservação, desenvolvimento sustentável e progresso são temas que vêm sendo discutidos como pilares principais para as ações na área de Meio Ambiente.

Precisamos ser pragmáticos. Vivemos em um enorme Brasil de diferentes realidades e complexidades. Municipalizar as ações é fundamental. É o único caminho prático possível para dar as soluções corretas que cada cidade necessita!

Na discussão do novo Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, pouco se fala na importância da tecnologia da informação. O Rio de Janeiro está se preparando para iniciar a implantação do processo eletrônico ainda neste ano. Mas essa é uma realidade distante para a maioria dos Municípios. A implementação dos processos eletrônicos nos municípios se faz necessária nos tempos atuais, com uma sociedade que demanda mais transparência e eficiência na gestão pública. Com essa melhoria na qualidade da gestão, naturalmente os municípios passariam a ter mais destaque e ampliariam sua atuação; os empreendedores maior celeridade nos seus processos; os protetores e os órgãos de controle a possibilidade de fiscalização direta.

Os sistemas devem ser padronizados e interligados, para que o Governo Federal tenha condições de coordenação das principais ações. Além disso, é um total contrassenso, no mundo digital em que vivemos hoje, Secretarias de Meio Ambiente em todo o Brasil abarrotadas de processos em papel.

Outra discussão de primeira ordem, na pauta de prioridades, é a operacionalização da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, determinada em Lei Federal desde o ano 2000. Esse importante tributo destinado à preservação do meio ambiente deveria ser compartilhado entre as três esferas do Poder Executivo. Contudo, questões de regulamentação impedem que tais recursos cheguem às Prefeituras. Estima-se que o município do Rio de Janeiro tenha uma perda de arrecadação de mais de quatro milhões de reais por ano. Esse problema, aliás, afeta Prefeituras de todo o País.

Não é diferente a questão concernente à pauta da Logística Reversa: deveriam ser traçados - e rapidamente executados com as mais diversas cadeias produtivas - projetos modulares para cidades grandes, médias e pequenas. As discussões serão infinitas caso não sejam traçados projetos pragmáticos, rapidamente executáveis.

Além disso, pouco se fala sobre Reflorestamento. Deveria ser estabelecida uma política nacional de Reflorestamento, subsidiando as prefeituras para essa atuação. Existem belíssimos projetos de sucesso em âmbito municipal que devem ser replicados como uma política nacional.

Por fim, fica claro o protagonismo que deve ser dado aos Municípios na tutela ambiental, nas medidas protetivas, no ajuste das legislações e, principalmente, na destinação de recursos para realização dos projetos da área. Marcelo Queiroz é secretário de Meio Ambiente da Prefeitura do Rio de Janeiro e presidente da Associação Nacional dos Órgãos de Meio Ambiente (ANAMMA)

No dia 27 de junho foi realizada a Assembléia geral de Órgãos Gestores Municipais de Meio Ambiente, sendo eleita a nova diretoria da Associação Nacional dos Órgãos Gestores Municipais de Meio Ambiente para o biênio 2019-2021.

Após 4 anos liderada pelo Secretário do Verde de Campinas Rogério Menezes, a entidade passa a ser presidida pelo Secretário de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Marcelo Queiroz. Clique no link para conhecer as cidades que compõem a nova Diretoria. Desejamos uma excelente gestão a todos e fica o registro dos agradecimentos a todos os dirigentes que integraram a diretoria nacional nas últimas duas gestões.