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Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)

Dia de importantes avanços na área ambiental! Após intensos debates, nos quais tivemos a oportunidade de contribuir, e muitas idas e vindas, foram aprovadas nesta terça-feira (30/10) duas importantes resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). A primeira estabelece padrões nacionais de qualidade do ar mais restritivos, em substituição aos até então vigentes, que datavam de 1990, além de incluir padrões para um poluente ainda não regulado: Material Particulado 2,5 (partículas inaláveis finas). A resolução, que está alinhada com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e com os princípios do desenvolvimento sustentável, estabelece compromissos importantes, como por

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