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Diretoria se reúne em Brasília
A diretoria da Anamma se reuniu em Brasília em 15 de março no auditório da sede da Associação Brasileira de Municípios-ABM. Aproveitou para avaliar e reafirmar as posições da entidade sobre as discussões em curso para alterar o Licenciamento Ambiental no Brasil, quais sejam o PL 654/2015-Senado Federal, o PL 3729/2004-Câmara Federal e o processo em curso de revisão das Resoluções Conamma (001 e 237) que atualmente tratam do tema.
“Em apertada síntese entendemos que o papel e a participação dos municípios deva ser considerado à luz do que determina a Lei complementar 140. A busca de eficiência e celeridade nas análises se faz com o fortalecimento dos órgãos licenciadores, informatização, eliminação de subjetividades, mas sem que se reduza o rigor de análises técnicas”, explica Rogério Menezes, Presidente Nacional da entidade. “Nos debates das Câmaras Técnicas do Conama serão mantidas as nossas posições de defesa da prévia manifestação dos municípios com a emissão de documentos como a Certidão de Uso do Solo e o Exame Técnico Municipal-ETM, o que favorece o Licenciamento nas esferas dos Estados e Ibama e dá segurança jurídica ao considerar as realidades e as legislações locais por vezes mais restritivas”, defendeu Menezes.
Outra pauta da reunião foi a realização de parceria Anamma/Ministério do Meio Ambiente/FNP/CB 27/Abema para a realização de Seminários Regionais (5) pelo país para auscutar os gestores ambientais locais sobre os desafios do Sistema Nacional do Meio Ambiente-Sisnama, com foco em financiamento dos órgãos municipais, através da efetiva implementação de Fundos Municipais de Meio Ambiente, bem como operacionalização do TCFA. Na oportunidade foram discutidos também aspectos administrativos, o andamento do Plano de Atividades 2016, proposta de alterações no Estatuto da entidade, entre outros assuntos, como a visita de representantes dos Ministérios do Esporte e Meio Ambiente para convidar os municípios que estarão no trajeto da Tocha Olímpica a realizar ações de sustentabilidade por ocasião da passagem da tocha em cada cidade.
