Desmonte do licenciamento ambiental é criticado em debate público na ALESP

O Secretário de Gestão Ambiental de São Bernardo do Campo e Presidente Estadual da ANAMMA/SP, João Ricardo Caetano, afirmou que propostas em tramitação no Congresso Nacional representam um retrocesso para a gestão ambiental brasileira.

A ANAMMA/SP, coordenada pelo Secretário de Gestão Ambiental de São Bernardo do Campo, juntamente com a WWF – World Wildlife Fund, Conservação Internacional, SOS Mata Atlântica e ABAI – Associação Brasileira de Avaliação de Impacto, promoveu na manhã desta terça-feira (24), debate público para discutir as alterações sobre o licenciamento ambiental que estão em tramitação no Congresso Nacional.

Com o pretexto de agilizar e desburocratizar o rito deste importante instrumento de gestão ambiental, e com o frágil discurso que o licenciamento representa uma obstrução do desenvolvimento econômico do país, várias iniciativas parlamentares estão em pauta para serem votadas.

Estas propostas desconstroem o acúmulo de experiências dos últimos 35 anos no âmbito ambiental e desconsideram a finalidade do licenciamento, que é a de promover o controle prévio de atividades e empreendimentos considerados potencialmente poluidores, ou aqueles capazes de causar degradação ambiental.

“Reconhecemos a necessidade de fazermos as devidas reformas e modernizações no licenciamento ambiental brasileiro, entretanto, elas devem ser efetuadas de maneira cautelosa, com ampla participação social, privilegiando como foro de discussão o CONAMA”, afirmou o Secretário João Ricardo Caetano.

Ao final do evento, foi elaborado um Manifesto contra o Retrocesso do Licenciamento Ambiental Brasileiro, que foi lido e validado por todos os representantes ali presentes.