Presidente da ANAMMA defende em audiência participação dos municípios no Licenciamento.

10.05.2017

O Presidente da ANAMMA e Secretário do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas, Rogério Menezes, participou hoje em Brasilia como palestrante convidado da Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS da Câmara Federal. 

 

O Sr. Presidente defendeu o importante papel dos municípios no Licenciamento Ambiental, com destaque também para as obras de grande porte. "O substitutivo de Lei do Deputado Mauro Pereira enfraquece o Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama. Os municípios devem prosseguir sendo ouvidos previamente através da Certidão do Uso do Solo e do Exame Técnico Municipal (ETM), sob pena de sobrarem os impactos pra que prefeitos e secretários administrem. Os Prefeitos foram eleitos e devem ser respeitados e os municípios devem ser consultados quanto aos impactos, condicionantes e compensações, bem como para se garantir respeito aos aspectos urbanísticos e ambientais do planejamento municipal", afirmou Menezes.

 

Também participaram da mesa de debate a Presidente do Ibama, Suely Araujo; Dr Luis Fernando da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente - Abrampa, os Deputados Nilto Tato, Ricardo Tripoli, Luiz Lauro Filho, Carlos Gomes e Leonardo Monteiro e se manifestaram na oportunidade o Instituto Socioambiental, a SOS Mata Atlântica, entre outras entidades, além do Secretario de Meio Ambiente do DF, Andre Lima.

 

 

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