Anamma quer audiências sobre Lei Geral do Licenciamento

23.08.2017

 

 

A entidade segue questionando as sucessivas tentativas de votar o texto do Deputado Mauro Pereira na Comissão de Finanças e Tributação, que não é a Comissão de Mérito, uma manobra no sentido de votar em plenário texto eivado de retrocessos.

 

A Anamma quer que os municípios continuem a ser ouvidos previamente no Licenciamento Ambiental de grandes obras, o que é feito hoje pela emissão de certidões de uso do solo e dos Exames Técnicos Municipais - ETMs.

 

Na reunião de hoje, em oficio assinado pelo presidente Rogério Menezes, com cópias distribuídas aos membros da CFT e enviado por email aos Deputados, foi mais uma vez explicitada a insatisfação com a redação do texto apresentado pelo Deputado Mauro Pereira, que traz prejuízos à gestão ambiental nos municípios.

 

A legislação ambiental brasileira não deve ser fragilizada, como moeda de troca.

 

 

 

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