Ministro recebe ANAMMA e amplia parceria

Durante as atividades do Fórum Brasil de Gestão Ambiental (FBGA), a ANAMMA Nacional e o IBAMA firmaram Protocolo de Intenções para estabelecer diálogo com as Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e Municípios, para definição de procedimentos claros e desburocratizados visando a transferência da Compensação da TCFA, prevista na Lei 6938/1981, aos municípios.

Em consequência disso, na quarta feira dia 04 de outubro, o Ministro José Sarney Filho e a Presidente do IBAMA Suely Araújo definiram a ampliação da parceria. Ficou acordado que a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) se somará aos esforços para fazer os recursos da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental chegar enfim aos municípios brasileiros.

Ainda em outubro o Prefeito de Campinas e Presidente da FNP Jonas Donizete assinará com ANAMMA e Ministro do Meio Ambiente/Ibama para marcar o início dos esforços conjuntos das três entidades para garantir mais recursos para órgãos gestores municipais de Meio Ambiente, uma reivindicação antiga.