ANAMMA debate Licenciamento em evento do setor elétrico

26.10.2017

 

 

O presidente da ANAMMA Nacional, Rogério Menezes, participou no dia 19 de outubro, da mesa que debateu o futuro do Licenciamento Ambiental, durante o evento que debate o Licenciamento e Gestão Socioambiental no Setor Elétrico - LASE 2017.

 

O Lase 2017 é uma importante oportunidade de diálogo com as principais lideranças e técnicos do setor elétrico interessados em viabilizar os investimentos essenciais para o desenvolvimento do país.

 

Na ocasião também esteve presente a Dra. Andrea Struchel, consultora da ANAMMA, jurista e autora do livro "Licenciamento Ambiental Municipal", publicado em 2016 pela editora Oficina de Textos.

 

Na oportunidade, o Sr. Rogério Menezes foi incisivo na defesa da manifestação prévia dos municípios no Licenciamento das obras de Infraestrutura através da Emissão da Certidão de Uso do Solo e o Exame Técnico Municipal, destacando os aspectos da insegurança jurídica caso mantida a redação do artigo 11 do Projeto de Lei 3729/2004 que dispõe sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental e que tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados em Brasília/DF.

 

Para maiores informações sobre o evento, acesse: http://viex-americas.com/conferencias/licenciamento-socioambiental-no-setor-eletrico/

 

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