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Curso online sobre elaboração de PMMAs ainda está com inscrições abertas para diversos estados
Encontram-se abertas as inscrições para o último bloco de capacitações do curso online sobre Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMAs). A iniciativa faz parte do projeto “Fortalecendo os Conselhos Municipais de Meio Ambiente por meio dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – PMMA”, uma parceria entre a ONU Meio Ambiente e a Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA). O curso ficará disponível de 5 de fevereiro a 15 de abril de 2019.
Nas próximas semanas, o projeto será lançado em três estados: Minas Gerais (26/03, às 14h30); Espírito Santo (27/03, às 14h); e no Ceará (02/04, às 14h). Os eventos sempre acontecem nas Assembleias Legistativas de cada estado.
Podem se candidatar gestores públicos e membros dos conselhos de meio ambiente de todos os 17 estados da Mata Atlântica. Para participar, os interessados devem inscrever-se pelo portal: www.pmma.etc.br, preenchendo formulário, e aguardar o envio das orientações por e-mail. O curso é gratuito, tendo como pré-requisitos o ensino médio concluído e conhecimentos básicos de internet. Após a inscrição, os participantes terão até o dia 15 de abril para cumprir todas as etapas da capacitação no ambiente web.
Segundo Rogério Menezes, presidente da ANAMMA Brasil, um dos resultados do projeto é a qualificação, não só da estrutura técnica municipal, mas a participação da sociedade civil na elaboração e monitoramento de políticas públicas locais, direcionadas por meio dos Planos Locais de Biodiversidade, previstos na Convenção de Biodiversidade e metas de Aichi, da qual o Brasil é signatário.
“Além de contribuir para a implementação da Lei, o projeto apoiará o Brasil no atendimento ao compromisso assumido no Acordo de Paris, de restaurar 12 milhões de hectares de florestas nativas, sendo a Mata Atlântica o bioma que mais deve ser beneficiado por esta meta, devido ao seu alto grau de degradação”, ressalta Mário Mantovani, diretor de políticas públicas da SOS Mata Atlântica, que apoia o projeto.
Mantovani ressalta ainda que o PMMA pode contribuir de forma significativa para a recuperação de áreas degradadas. “Em paralelo ao Cadastro Ambiental Rural e à consequente necessidade das propriedades realizarem sua adequação ambiental, abre oportunidade para a restauração de Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais que são deficitárias na Mata Atlântica. Tudo isso pode ser estimulado e direcionado pelos PMMAs”, destacou.
Para execução do projeto, a equipe (da Ambiental Consulting e Marimar) está percorrendo os 17 estados brasileiros onde ocorre o bioma, sensibilizando e mobilizando conselheiros, prefeituras, governos estaduais e Ministério Público, buscando o alinhamento de uma agenda conjunta entre estes atores, para a participação social e proteção da Mata Atlântica. Nessa tarefa, a ANAMMA conta com o apoio de organizações não governamentais, governos estaduais e as Frentes Parlamentares Ambientalistas, instituídas nas Assembleias Legislativas Estaduais.
Pernambuco - A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco – Semas apoia os gestores locais, entre secretários e membros dos conselhos de meio ambiente, na elaboração dos seus Planos Municipais de Proteção e Recuperação da Mata Atlântica. O estado conta, até o momento, com sete planos de recuperação da Mata Atlântica, elaborados com o apoio das equipes técnicas da Secretaria e da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, e parceria da Fundação SOS Mata Atlântica.
Planos Municipais de Mata Atlântica (PMMA) – Os planos de recuperação e conservação para o Bioma foram instituídos pelo Art. 38 da Lei da Mata Atlântica, que dispõe sobre a utilização e a proteção dos remanescentes florestais. Cabe aos municípios a responsabilidade pela elaboração dos seus planos, contendo diretrizes e um plano de ação voltado para projetos de recuperação, pesquisa científica e uso sustentável em remanescentes da floresta atlântica. De acordo com a lei, o Plano deve ser aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente antes de ser posto em prática.
Com informações de Flávia Cavalcanti – Semas/PE e da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA).
