Artigo Sobre a Municipalização Ambiental nos Municípios

Rio - Desburocratização, preservação, desenvolvimento sustentável e progresso são temas que vêm sendo discutidos como pilares principais para as ações na área de Meio Ambiente.

Precisamos ser pragmáticos. Vivemos em um enorme Brasil de diferentes realidades e complexidades. Municipalizar as ações é fundamental. É o único caminho prático possível para dar as soluções corretas que cada cidade necessita!

Na discussão do novo Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, pouco se fala na importância da tecnologia da informação. O Rio de Janeiro está se preparando para iniciar a implantação do processo eletrônico ainda neste ano. Mas essa é uma realidade distante para a maioria dos Municípios. A implementação dos processos eletrônicos nos municípios se faz necessária nos tempos atuais, com uma sociedade que demanda mais transparência e eficiência na gestão pública. Com essa melhoria na qualidade da gestão, naturalmente os municípios passariam a ter mais destaque e ampliariam sua atuação; os empreendedores maior celeridade nos seus processos; os protetores e os órgãos de controle a possibilidade de fiscalização direta.

Os sistemas devem ser padronizados e interligados, para que o Governo Federal tenha condições de coordenação das principais ações. Além disso, é um total contrassenso, no mundo digital em que vivemos hoje, Secretarias de Meio Ambiente em todo o Brasil abarrotadas de processos em papel.

Outra discussão de primeira ordem, na pauta de prioridades, é a operacionalização da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, determinada em Lei Federal desde o ano 2000. Esse importante tributo destinado à preservação do meio ambiente deveria ser compartilhado entre as três esferas do Poder Executivo. Contudo, questões de regulamentação impedem que tais recursos cheguem às Prefeituras. Estima-se que o município do Rio de Janeiro tenha uma perda de arrecadação de mais de quatro milhões de reais por ano. Esse problema, aliás, afeta Prefeituras de todo o País.

Não é diferente a questão concernente à pauta da Logística Reversa: deveriam ser traçados - e rapidamente executados com as mais diversas cadeias produtivas - projetos modulares para cidades grandes, médias e pequenas. As discussões serão infinitas caso não sejam traçados projetos pragmáticos, rapidamente executáveis.

Além disso, pouco se fala sobre Reflorestamento. Deveria ser estabelecida uma política nacional de Reflorestamento, subsidiando as prefeituras para essa atuação. Existem belíssimos projetos de sucesso em âmbito municipal que devem ser replicados como uma política nacional.

Por fim, fica claro o protagonismo que deve ser dado aos Municípios na tutela ambiental, nas medidas protetivas, no ajuste das legislações e, principalmente, na destinação de recursos para realização dos projetos da área. Marcelo Queiroz é secretário de Meio Ambiente da Prefeitura do Rio de Janeiro e presidente da Associação Nacional dos Órgãos de Meio Ambiente (ANAMMA)