🌎 ANAMMA reforça protagonismo municipalista e cobra mais políticas públicas para os municípios durante o CONAPEM

O presidente da ANAMMA e secretário de Meio Ambiente de Pilar (AL), Marçal Cavalcanti, participou do CONAPEM Congresso Nacional de Políticas Públicas Estratégicas Municipalistas, que reuniu autoridades, gestores e representantes municipais de todo o país para debater o fortalecimento das políticas públicas locais e o papel dos municípios na transição para uma economia sustentável.

Com o tema “Transição Energética no Âmbito dos Municípios”, o evento abordou os desafios e oportunidades para que os governos locais avancem na agenda de sustentabilidade e eficiência energética. Durante sua participação, Marçal destacou que os municípios são a base de toda a política pública, pois é neles que as ações acontecem e impactam diretamente a vida da população.

Em sua fala, o presidente da ANAMMA fez críticas à ausência de políticas públicas voltadas aos pequenos municípios, ressaltando que “a discussão ambiental hoje se concentra quase exclusivamente no licenciamento ambiental, enquanto outros temas fundamentais ficam à margem”. Ele citou o artigo 17 da Lei de Licenciamento Ambiental, que retira dos municípios a competência sobre o uso e ocupação do solo, observando que, mesmo após buscar diálogo com diferentes entidades para reverter o dispositivo, não foi possível avançar.

Marçal também mencionou que outras legislações recentes, como a Lei do Carbono e a Lei do Metano, não contemplam mecanismos de compensação ou apoio aos municípios, deixando-os sem recursos para atuar na implementação de ações ambientais concretas.

Outro ponto de destaque em sua fala foi o alerta sobre a desertificação que atinge os municípios do Nordeste e outros biomas que vêm pedindo socorro, enquanto a maior parte do debate nacional permanece voltada exclusivamente à Amazônia.

Segundo Marçal, “precisamos de políticas públicas para todos os municípios, porque é nos municípios que tudo ocorre da produção à preservação ambiental”.

O presidente da ANAMMA reforçou ainda que a transição energética e a sustentabilidade devem ser encaradas não apenas como pautas ambientais, mas como oportunidades de desenvolvimento social e econômico, capazes de gerar empregos, atrair investimentos e promover qualidade de vida.

Com sua participação no CONAPEM, Marçal reafirmou o compromisso da ANAMMA em defender o protagonismo municipal e a descentralização das políticas ambientais, promovendo o diálogo e o fortalecimento da gestão local como caminho para um Brasil mais equilibrado e sustentável.