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O Legislativo Municipal para proteção de Áreas Protegidas




Em Aparecida/SP, de iniciativa do então secretário de Meio Ambiente e posterior vereador do município, Marcelo Marcondes (atual Diretor da ANAMMA), foi estabelecida a ARIE – Área de Relevante Interesse Ecológico “São João Paulo II”, em Aparecida/SP, a ARIE foi criada via Decreto Municipal e foi regulamentada via norma legal (Lei nº 4282, 17 de agosto de 2020) de autoria do Legislativo.


Como parte de um sistema abrangente, as áreas protegidas e outras medidas de conservação dos governos locais contribuem para conectar habitats naturais, protegendo-os de forma sustentável.


Via Conselho Municipal do Meio Ambiente foi criado o Conselho Gestor da Área Protegida Local.


No vídeo, você poderá conhecer um pouco dessa parceria entre GIZ e ANAMMA, bem como uma expertise local, que valida a possibilidade de replicabilidade.


Com a visão de que os Governos Locais são parte da solução para conservação da biodiversidade, o projeto Áreas Protegidas Locais é implementado pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH em parceria com o ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade e a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN). Os parceiros políticos são os ministérios do meio ambiente dos países participantes. Nos quatro países, o projeto atua em estreita colaboração com os governos locais e suas associações e redes, como, por exemplo, a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA) no Brasil, que possui amplo apoio do Presidente Marçal Cavalcanti (Secretário de Meio Ambiente de Pilar/AL).

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