MÓDULO  I  - Panorama Geral do Licenciamento Ambiental

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1 -  A administração pública e consórcios públicos
2 - Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA
3 -  Gestão e Licenciamento Ambiental
4 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA) e regras de transição
6 - Conceito de licenciamento ambiental
7 - Princípios e Diretrizes do licenciamento ambiental
8 - Competência dos entes federativos para o licenciamento ambiental
9 - Municipalização do Licenciamento Ambiental

 

MÓDULO  II -  Nova Lei do Licenciamento ambiental

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1 - Conceitos Preliminares
2 - Impacto ambiental
3 - Área Diretamente Afetada (ADA), Área de Estudo (AE), Área de Influência Direta (AID) e Área de Influência Indireta (AII)
4 - Estudos Ambientais
5 -  Obrigatoriedade do licenciamento, tipologias e  o conceito central de "utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor".
6 -  Lista de dispensas
7 - Conceito, tipos e prazos de licenças 
8 - Condicionantes Ambientais
9 - Modalidades, procedimentos, prazos, documentos ambientais e despesas no âmbito do licenciamento ambiental 
10 - Suspensão, Cancelamento de licenças ambientais ou Modificação de condicionantes ambientais 
11 - A hierarquia obrigatória para medidas de gestão de impactos: 1) Prevenção; 2) Mitigação; 3) Compensação. 
12 - Participação das Autoridades Envolvidas
13 - Participação pública 
14 - Integração e da Disponibilização de Informações
15 - Despesa do Licenciamento Ambiental
16 -  Sanções penais
17 -  Legislação ambiental de intrface (áreas verdes, unidades de conservação, mata atlântica e recursos hídricos)
18 - Pontos críticos

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MÓDULO III - Licenciamento ambiental municipal

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1 -  Licenciamento ambiental de infraestruturas
2 -  Licenciamento de atividades poluidoras
3 -  Licenciamento ambiental em áreas verdes
4 - Licenciamento Ambiental de parcelamento do solo

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MÓDULO IV - Fiscalização Ambiental

 

1 -  Conceito de fiscalização ambiental e seus princípios Informadores 
2 -  Legislação ambiental aplicada
3 -  Instrumentos preventivos e repressivos
4  - Sanções administrativas
5 -  Procedimento administrativo
6 -  Defesa do autuado
7 -  Estratégia Aplicada à Fiscalização Ambiental

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MÓDULO V - Peculiaridades do Controle Ambiental

 

1 - Geoprocessamento para licenciamento e fiscalização ambiental
2 - Trabalho de Campo na área socioambiental
3  - Órgãos de Controle externo do Licenciamento Ambiental
4 - Seminário Final com especialistas do direito ambiental brasileiro

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