MÓDULO  I  - Panorama Geral do Licenciamento Ambiental

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1 -  A administração pública e consórcios públicos

2 -  Conceito de licenciamento ambiental 

3- Legislação ambiental aplicada

4 - Competência dos entes federativos para o licenciamento ambiental

5 - Municipalização: comprovação de aptidão do município

 

MÓDULO  II -  Nova Lei do Licenciamento ambiental

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6 - Objetivos e Princípios Informadores do licenciamento ambiental

7 -  Obrigatoriedade do licenciamento, tipologias e  o conceito central de "utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor".

8 - Lista de dispensas 

9 - Modalidades de procedimentos  e documentos ambientais expedidos no âmbito do licenciamento ambiental 

10 - Tipos de licenças e prazos

11 - Suspensão, cancelamento de licenças ambientais ou modificação de condicionantes ambientais 

12 - A hierarquia obrigatória para medidas de gestão de impactos:

1) Prevenção; 2) Mitigação; 3) Compensação. 

13 - Introdução aos princípios fundamentais do Nexo Causal Direto e da Proporcionalidade. 

14 - A condicionante como medida vinculada ao impacto específico do empreendimento.

Análise detalhada dos prazos para análise e decisão da autoridade licenciadora: Licença Prévia (LP) com EIA, LP sem EIA, LI, LO, LAU e LOC; Licença Ambiental Especial (LAE).

15 - Prazos para outras modalidades.
16 - O instituto da competência supletiva : hipótese, procedimento e consequências da transferência por decurso de prazo. 

17 - Causas e efeitos do arquivamento do processo por inércia do empreendedor 

18 - Participação pública e das autoridades envolvidas e instruções de órgãos externos

19 -  Sanções penais, disponibilidade de informações e as regras de transição 

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MÓDULO III - Licenciamento ambiental municipal

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20 -  Licenciamento ambiental de infraestruturas

21 -  Licenciamento de atividades poluidoras

22 -  Licenciamento ambiental em áreas verdes

23 - Licenciamento Ambiental de parcelamento do solo

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MÓDULO IV - Fiscalização Ambiental

 

24 -  Conceito de fiscalização ambiental e seus princípios Informadores 

25 -  Legislação ambiental aplicada

26 -  Instrumentos preventivos e repressivos

27  - Sanções administrativas

28 -  Procedimento administrativo

29 -  Defesa do autuado

30 -  Estratégia Aplicada à Fiscalização Ambiental

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MÓDULO V - Peculiaridades do Controle Ambiental

 

31 - Geoprocessamento para licenciamento e fiscalização ambiental

32 - Trabalho de Campo na área socioambiental

33  - Órgãos de Controle externo do Licenciamento Ambiental

34 - Seminário com especialistas

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