A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Requerimento nº 172/2017, de autoria do Deputado Leonardo Monteiro, solicitando uma audiência pública para debater o Relatório que foi apresentado na Comissão de Finanças e Tributação. Esse Relatório se refere ao Projeto de Lei 3.729/2004 que “Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências”.

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Para a audiência foram convocados o Deputado Mauro Pereira, relator do PL na Comissão de Finanças e Tributação; o Deputado Ricardo Tripoli, relator do PL na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; a Sra. Suely Vaz Araújo, Presidente do IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; o representante da ABEMA – Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente; e o Sr. Rogério Menezes, presidente da ANAMMA – Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente. Cada um terá 15 minutos para apresentar sua palestra, após isso haverá tempo para questionamentos e debate.

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A audiência pública ocorrerá no dia 10 de maio de 2017, às 9 horas da manhã no Plenário 02, Anexo II, na Câmara dos Deputados em Brasília e será transmitida pela internet.

Convidamos toda população a participar deste importante debate que será transmitido ao vivo através do Portal e-Democracia (https://edemocracia.camara.leg.br/home).