Reunião histórica reabre Tripartite Nacional

Hoje, em reunião considerada histórica na presidência do Ibama em Brasília, foi retomada a Comissão Tripartite Nacional para assuntos do SISNAMA- Sistema Nacional de Meio Ambiente.

Prevista na legislação, mas sem funcionamento há anos, a Comissão foi retomada como espaço de interlocução permanente entre Ministério do Meio Ambiente/Ibama, Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e órgãos gestores municipais de Meio Ambiente, representados pela ANAMMA e CB27.

Agora, haverá o rebatimento para os Estados, com nomeação em portarias ministeriais das Comissões Tripartites Estaduais. A retomada das Comissões Tripartites foi uma reivindicação da ANAMMA junto ao Ministério do Meio Ambiente, importante conquista.

Foram tratados, hoje, além do informe sobre a tramitação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, os próximos passos para o repasse da TCFA aos municípios, outra reivindicação da ANAMMA em andamento no IBAMA.

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