Tripartite Nacional: TCFA vai chegar aos municípios

13.06.2018

No Ministério do Meio Ambiente, realizou-se ontem, dia 12 de junho, a segunda reunião da Comissão Tripartite Nacional- espaço de articulação permanente entre Ibama/MMA e Órgãos Municipais de Meio Ambiente (CB 27/Anamma). A reativação da Comissão foi uma conquista da Anamma junto ao Ministério.

 

O momento foi histórico pois a espera de quase 18 anos sem que os municípios brasileiros recebessem a parte que lhes cabe da TCFA- Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental está chegando ao fim.

 

O Ibama anunciou a nova minuta de acordo com o Estado do Rio Grande do Sul, que viabiliza o repasse de 30% da taxa para os municípios gaúchos, ficando 30% com a Secretaria de Estado e 40% com o Ibama.

 

O exemplo de Porto Alegre nos ajuda a entender:

Dados financeiros referentes  a arrecadação  espontânea de Porto Alegre no ano de  2017 até outubro.
*fonte IBAMA/RS   Marco Bülow  - Chefe da DIAFI - IBAMA – RS

Quantidade de DAMs Pagas  até o 3° trimestre  1472
Valor total Arrecadado  - IBAMA R$ 1.880.653.87
Valor Arrecadado  referente a Porto Alegre R$ 677.035,39
CNPJ Pagantes  675 
Potencial pagantes em Porto Alegre CNPJ 5800
Potencial de aumento de 80% com o controle em Porto Alegre
Valor Potencial : R$ 4.687.934,48

 

O aporte de recursos irá fortalecer a gestão ambiental local dos municípios brasileiros. Municípios gaúchos: os primeiros beneficiados da luta Anamma pela TCFA.

 

Corram com as leis municipais.

 

A próxima reunião da Tripartite Nacional será presidida pela Anamma, pois a presidência será rotativa... na 1ª Ibama... hoje foi Abema!

 

O novo texto apresentado hoje da ACT 6/2011 Ibama RS Aditivo do Anexo II Acordo de Arrecadação Conjunta segue agora para o RS para ser assinado e será enviado a Abema para conhecimento e possíveis contribuições/adaptação as realidades dos demais 12 Estados.

 

Parabéns a todos os dirigentes da Anamma e secretários municipais de todo o país que acreditam que o trabalho sério dá resultados.

 

 

 

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