Nota da FNP e ANAMMA sobre o Decreto do CONAMA

NOTA OFICIAL

Entidades se manifestam contra nova composição do Conama

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Associação Nacional de Órgãos Municipais De Meio Ambiente (Anamma) manifestam surpresa e preocupação diante do Decreto 9.806, de 28 de maio de 2019. O documento retirou a participação institucional municipalista do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), principal instância consultiva e deliberativa da área.

A composição do colegiado foi resultado de construção democrática e do protagonismo das entidades que representam, com legitimidade e pluralidade, as cidades e os órgãos municipais de meio ambiente. Por isso, as instituições repudiam a alteração drástica, sem qualquer discussão prévia, o que confronta os princípios básicos da harmonia federativa.

O papel das representações se consolidou, no decorrer dos anos, como de liderança e instrumento de posicionamentos coletivos, suprapartidários e regionais. Apontar por sorteio os atores que comporão o Conselho compromete a legitimidade das suas decisões. As novas regras detalhadas no Decreto fragilizam não apenas o Conama, mas o legado construído com muita competência por governantes, gestores e estudiosos, e, o que é pior, deixa ainda mais vulnerável a imagem do país no exterior e o futuro do meio ambiente no Brasil.

Brasília, 29 de maio de 2019.

FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS (FNP)

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE (ANAMMA)