🏛️ NOTA PÚBLICA: ANAMMA São Paulo alerta sobre diluição de chorume em estações de esgoto

ANAMMA Brasil
há 48 minutos
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A Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA), por meio de sua Seccional São Paulo, manifesta profunda preocupação com a prática de diluição de chorume (lixiviado de aterros sanitários) em Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) no estado.

Essa prática, tecnicamente inadequada e ilegal, tem sido justificada como “tratamento conjunto”, mas, na realidade, representa a diluição de um efluente altamente tóxico, contendo amônia, metais pesados, compostos halogenados, PFAS (“forever chemicals”), microplásticos e resíduos farmacêuticos, em sistemas concebidos apenas para o tratamento de esgoto doméstico.

Estudos e auditorias recentes como as do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP, 2023) apontam falhas operacionais, ausência de rastreabilidade e riscos elevados de contaminação ambiental e de passivos futuros. A prática sobrecarrega as ETEs, reduz a eficiência do tratamento e provoca a dispersão difusa de poluentes em rios e solos, afetando diretamente a fauna, a flora e a saúde humana.

A ANAMMA São Paulo reforça que essa conduta contraria políticas públicas ambientais e climáticas recentes, como o Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (PEARC) e o Protocolo de Escassez Hídrica, além de violar normas legais, como o artigo 9º da Resolução CONAMA nº 430/2011, e princípios fundamentais da precaução e transparência ambiental.

Casos como o da ETE Barueri, que lança efluentes no Rio Tietê, e o da ETE Lavapés, em São José dos Campos, demonstram os impactos concretos dessa prática, com episódios de poluição hídrica e mortalidade de peixes, autuados pela CETESB.

Diante disso, a ANAMMA São Paulo defende:

A imediata suspensão de qualquer forma de diluição de chorume em ETEs convencionais;

Transparência total dos dados de licenciamento e monitoramento ambiental;

Adoção de tecnologias adequadas ao tratamento de lixiviados (como MBR, osmose reversa, carvão ativado, nanofiltração e AOPs);

O fortalecimento da fiscalização da CETESB e dos órgãos municipais;

E a criação de um grupo técnico no âmbito do CONSEMA e CRH para reavaliar e normatizar práticas seguras e transparentes de tratamento de efluentes não domésticos.

A ANAMMA reitera: diluir não é tratar.

O verdadeiro saneamento é aquele que protege o meio ambiente e a saúde da população.

São Paulo, 13 de outubro de 2025

Prof. Dr. Marcelo Marcondes – Presidente da ANAMMA São Paulo

Marcelo Manara – Vice-Presidente da ANAMMA São Paulo