Presidente da Anamma, Marçal Cavalcante defende protagonismo dos municípios na construção da Justiça Climática e no combate ao Racismo Ambiental

ANAMMA Brasil
há 1 hora
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Durante o Seminário Justiça Climática e Racismo Ambiental: construção dos conceitos e políticas no Brasil, o presidente da ANAMMA Nacional e representante dos municípios no Conama, Marçal Cavalcante, ressaltou a centralidade dos governos locais na implementação de políticas públicas que unem meio ambiente, equidade social e direitos humanos.

Em sua fala, Marçal destacou que os municípios são a linha de frente dos impactos climáticos e sociais, pois é neles que se manifestam diretamente enchentes, desigualdades, racismo ambiental, vulnerabilidade social e a degradação ambiental. Apesar disso, lembrou que os municípios ainda são o ente mais frágil da cadeia federativa, carecendo de estrutura e apoio para planejar e enfrentar essas crises.

O presidente da ANAMMA também lembrou os retrocessos ocorridos em gestões passadas, quando o Conama foi esvaziado, e celebrou o atual processo de reconstrução do conselho e valorização da participação social e municipal.

Como exemplo concreto, Marçal apresentou as experiências do município de Pilar (AL), onde é secretário de Meio Ambiente há nove anos. Entre as ações destacadas estão:

Criação de um Conselho Municipal de Meio Ambiente com maioria da sociedade civil;

Estruturação da secretaria com equipe técnica qualificada;

Programa de inclusão produtiva feminina com distribuição de áreas agrícolas a mulheres em situação de vulnerabilidade, cuja produção abastece programas sociais e a merenda escolar;

Plantio de mais de 40 mil árvores e implementação de um plano de bacia hidrográfica;

Reassentamento de famílias de áreas de risco com a construção de 400 novas habitações;

Implantação de políticas de segurança e direitos humanos, como a Casa da Mulher para vítimas de violência, além de medidas legais de enfrentamento à violência doméstica;

Avanços na educação integral e em escolas bilíngues.

Essas ações, segundo Marçal, demonstram que quando há vontade política e compromisso com a população, é possível transformar realidades locais e garantir justiça climática e social.

“Quando o político quer, resolve. A mudança não é acabando com o Conama nem enfraquecendo o licenciamento ambiental. O problema está na falta de vontade e no direcionamento. Nós, nos municípios, vivemos diariamente as dores e as soluções que a sociedade precisa”, destacou.

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