No próximo dia 12/08, estaremos no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para realizar a sustentação oral na ADI 7.916. Em jogo, está o novo marco do licenciamento ambiental e a preservação do equilíbrio federativo. Não podemos aceitar o retrocesso da autodeclaração genérica e a tentativa de desvincular o licenciamento ambiental da anuência do uso do solo dos municípios (art. 17). Onde a vida acontece e onde o impacto ambiental e climático cobra seu preço, a gestão terr

A gestão ambiental municipal está entrando em uma nova fase, e a sua capacitação é fundamental para acompanhar as mudanças trazidas pela Lei nº 15.190/2025, que estabelece novas diretrizes para o licenciamento ambiental no Brasil. Pensando nisso, a ANAMMA e o Instituto ANAMMA promovem a 8ª edição do tradicional Curso de Licenciamento Ambiental Municipal, oferecendo uma formação atualizada, prática e alinhada aos novos desafios da gestão pública ambiental. ✅ Atualização sobre