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🏛️ EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DA AUTONOMIA MUNICIPAL E DO FUTURO DAS NOSSAS CIDADES!
- há 1 dia
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No próximo dia 12/08, estaremos no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para realizar a sustentação oral na ADI 7.916.
Em jogo, está o novo marco do licenciamento ambiental e a preservação do equilíbrio federativo. Não podemos aceitar o retrocesso da autodeclaração genérica e a tentativa de desvincular o licenciamento ambiental da anuência do uso do solo dos municípios (art. 17). Onde a vida acontece e onde o impacto ambiental e climático cobra seu preço, a gestão territorial local precisa ser respeitada!
Estarão à frente dessa importante missão institucional no STF:
🔹 Dra. Andrea Struchel
🔹 Dr. Marcelo Marcondes
🔹 Dra. Lorena Ribeiro
Unidos pela ANAMMA e pela REDE Sustentabilidade, reafirmamos nosso compromisso com a segurança jurídica, a proteção da natureza, a resiliência climática das cidades e decisões sustentáveis que garantam o futuro!
🗓️ Data: 12/08
📍 Local: Supremo Tribunal Federal (STF)
Acompanhe e fortaleça essa luta! 🍃⚖️
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