No próximo dia 12/08, estaremos no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para realizar a sustentação oral na ADI 7.916. Em jogo, está o novo marco do licenciamento ambiental e a preservação do equilíbrio federativo. Não podemos aceitar o retrocesso da autodeclaração genérica e a tentativa de desvincular o licenciamento ambiental da anuência do uso do solo dos municípios (art. 17). Onde a vida acontece e onde o impacto ambiental e climático cobra seu preço, a gestão terr

A ANAMMA e a ABRAMPA lançaram a Nota Orientativa Conjunta nº 01/2026 para orientar gestores, procuradores e técnicos municipais sobre o Artigo 17 da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. 💬 O QUE DIZEM NOSSOS LÍDERES: 🏛️ “É em nossas cidades que os empreendimentos se instalam, os impactos se manifestam e as pessoas vivenciam diretamente seus efeitos. Por isso, a independência procedimental do licenciamento ambiental não pode significar o afastamento do Município das decisões

Fundação Renova Em fevereiro de 2026 entra em vigor a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) e ela trará mudanças...