No próximo dia 12/08, estaremos no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para realizar a sustentação oral na ADI 7.916. Em jogo, está o novo marco do licenciamento ambiental e a preservação do equilíbrio federativo. Não podemos aceitar o retrocesso da autodeclaração genérica e a tentativa de desvincular o licenciamento ambiental da anuência do uso do solo dos municípios (art. 17). Onde a vida acontece e onde o impacto ambiental e climático cobra seu preço, a gestão terr

A ANAMMA e a ABRAMPA lançaram a Nota Orientativa Conjunta nº 01/2026 para orientar gestores, procuradores e técnicos municipais sobre o Artigo 17 da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. 💬 O QUE DIZEM NOSSOS LÍDERES: 🏛️ “É em nossas cidades que os empreendimentos se instalam, os impactos se manifestam e as pessoas vivenciam diretamente seus efeitos. Por isso, a independência procedimental do licenciamento ambiental não pode significar o afastamento do Município das decisões

O Instituto ANAMMA e a ANAMMA convida você para o Seminário com Especialistas do Curso de Licenciamento Ambiental Municipal – 8ª Edição, um espaço de diálogo, atualização técnica e aprofundamento jurídico sobre um dos mais relevantes instrumentos da gestão ambiental pública brasileira. O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo técnico, exercido pelo Poder Executivo, destinado a assegurar que obras, empreendimentos e atividades econômicas sejam compatíveis c

A ANAMMA marcou presença na Oficina da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, realizada no âmbito da Comissão Tripartite Nacional, reafirmando seu compromisso com o fortalecimento da gestão ambiental municipal. O encontro promoveu o diálogo entre União, Estados e Municípios para discutir a implementação da nova legislação, sempre com foco na segurança jurídica, na eficiência dos processos e no respeito às competências dos entes federativos. A participação da ANAMMA reforça a d

A gestão ambiental municipal está entrando em uma nova fase, e a sua capacitação é fundamental para acompanhar as mudanças trazidas pela Lei nº 15.190/2025, que estabelece novas diretrizes para o licenciamento ambiental no Brasil. Pensando nisso, a ANAMMA e o Instituto ANAMMA promovem a 8ª edição do tradicional Curso de Licenciamento Ambiental Municipal, oferecendo uma formação atualizada, prática e alinhada aos novos desafios da gestão pública ambiental. ✅ Atualização sobre

Fundação Renova Em fevereiro de 2026 entra em vigor a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) e ela trará mudanças...

PREFEITOS E GESTORES AMBIENTAIS ATENÇÃO AO ALERTA DO PRESIDENTE NACIONAL DA ANAMMA, MARÇAL CAVALCANTI! A Lei Geral do Licenciamento...

O presidente da ANAMMA Nacional, Marçal Cavalcante, e o presidente da ANAMMA Alagoas, Dr. Alder Flores, estiveram em Brasília para uma...