Seminário Cidade Bem Tratada discute gargalos da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Passados seis anos da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), nenhum estado ou município brasileiro pode afirmar que cumpre a legislação na íntegra. O alerta foi dado por mais de uma vez, durante a abertura da quinta edição do Seminário Cidade Bem Tratada, ocorrida nesta segunda-feira (20) no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa do RS. Dentre os pontos altos do evento – que se estende durante esta terça-feira – após os painéis e debates do primeiro dia, foi o lançamento da campanha nacional “Saneamento Já”, da Fundação SOS Mata Atlântica; e a exibição do documentário “A Lei da Água”, produzido por Fernando Meirelles e André D´Élia. Na ocasião, também foi apresentado o case do Núcleo Temático de Meio Ambiente da Embrapa, sobre gestão sustentável de resíduos sólidos, através de aproveitamento de dejetos agropecuários.

Segundo o pesquisador da Embrapa Suínos e Aves, Rodrigo da Silveira Nicosolo, o sistema de confinamento de animais em uma área agrícola pequena sempre foi um entrave para a suinocultura reciclar seus dejetos. Mas a partir de um modelo de gestão ambiental criado especialmente para a atividade, tem sido possível alcançar bons resultados no estado de Santa Catarina, onde a metodologia foi adotada pela maioria dos produtores de suínos. Além da reciclagem e tratamento de dejetos, o modelo de gestão de resíduos da Embrapa oferece um sistema de monitoramento de qualidade do solo, capaz de detectar possíveis poluentes e em seguida combatê-los. “A ideia agora é disseminar a solução para o restante do País”, destacou Nicosolo.

O advogado e consultor ambientalista Beto Moesch chama atenção para a necessidade de que – a exemplo da pesquisa da Embrapa – ocorram iniciativas por parte dos diversos atores da sociedade. “Jamais teremos o meio ambiente protegido, se não houver uma boa gestão dos resíduos sólidos em toda cadeia produtiva”, observa Moesch, que é coordenador do evento. Ele destaca que, além do poder público, todos têm responsabilidades, ainda que distintas, de dar um destino adequado aos dejetos. “Por lei, isso é dever do fabricante, mas também do importador, do comerciante e até do consumidor”, frisa Moesch, lembrando que, no Rio Grande do Sul, as empresas devem ainda atentar ao cumprimento do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, em fase de implementação.

Mesmo que aquém do desejado, o Compromisso Empresarial para Reciclagem – Logística Reversa das Embalagens (Cempre) tem “acelerado o passo” para melhorar a gestão de resíduos sólidos no Brasil, informou o diretor executivo da entidade, André Vilhena. Segundo o dirigente, o Cempre atua desde 1992 neste processo. “É importante mencionar que a atual legislação incorporou muitos aspectos apoiados em experiências empíricas que tivemos no Brasil, a exemplo da participação dos catadores de materiais recicláveis, que desde o início da coleta seletiva sempre foi muito forte em Porto Alegre.” Vilhena aponta que este conceito de inclusão social serviu de exemplo para outros países em desenvolvimento, e que enfrentam o desafio de gerar trabalho e renda para a população. “Quando implementamos a política de responsabilidade compartilhada da gestão de resíduos pós-consumo no País, tivemos uma grande dificuldade de atrair grandes empresas para desenvolver um trabalho junto a cooperativas de catadores. Mas venceu a capacidade empreendedora deste segmento na cidade, o qual sempre apoiamos, e devemos continuar a apoiar .”

A visibilidade do trabalho e o debate sobre a importância das cooperativas de reciclagem para a inclusão social e para a preservação ambiental demoraram para acontecer, na visão do membro da equipe de Articulação do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Alex Cardoso. Para ele, os catadores devem ser reconhecidos como empreendedores e, assim, passar da condição de serem apoiados para a de receberem incentivos. “Com a PNRS, toda a sociedade precisa se identificar no meio deste processo, a fim de que os atores possam sentar e através de um consenso praticar definitivamente o que diz a legislação”, completa Cardoso.

Durante a abertura oficial do evento (que contou com a presença do prefeito José Fortunati e da secretária do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini), Beto Moesch lembrou que a PNRS nada mais fez do que objetivar muitos processos que já existiam. “No entanto, ainda há dificuldades de se implementar aspectos da legislação, como os planos municipais, os planos de resíduos por parte das empresas, entre outros, a exemplo da própria conscientização do consumidor de que o mesmo também é parte deste processo.”

Avanços ainda são incipientes

“Estamos caminhando a passos lentos com poucos avanços, a exemplo dos acordos setoriais e da inclusão dos catadores”, criticou a advogada Telma Bartholomeu Silva, durante a rodada de discussão entre atores da PNRS. Ela destacou que há, inclusive, quem não saiba sequer o que tem que fazer. “Além disso, falta engajamento dos consumidores e os altos custos têm sido um problema levantado pelas empresas, quando se fala em logística reversa.” O diretor presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos da Silva Filho, chama atenção para esta contradição: “Temos legislação, técnicas modernas, maior conscientização da população, no entanto as práticas de gestão de resíduos realmente não avançam.” Segundo Filho, para reverter este quadro, é preciso que cada cidadão reveja seus atos dentro de casa, além de se impulsionar ações junto ao poder público.

Aprofundar o debate para buscar soluções criativas é uma das formas de se sair da discussão sobre o tema para praticá-lo, lembrou Fortunati. “Não depende somente de vontade política”, frisou. O prefeito apresentou números sobre tratamento de esgoto da Capital, que já consegue dar conta de 70% da demanda. “Pode parecer pouco, mas muitas cidades não conseguem sequer chegar a 30%”, comparou. Já o presidente da Associação Nacional dos Órgãos Ambientais (Anamma) e secretário municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Campinas, Rogério Menezes, acredita que a PNRS está longe da realidade dos municípios. “Dentre as 5.569 cidades brasileiras, 1.559 ainda destinam lixos domésticos para os lixões a céu aberto”, denunciou.

O cenário atual é de “absoluta crise do direito ambiental”, criticou o promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Daniel Martini. “Por falta de ressarcimento dos cidadãos que produzem os dejetos ao poder público, que tem arcado com os custos, ainda há muito lixo sendo jogado em aterros sanitários e áreas de preservação permanente”, lembrou. O promotor ressaltou que a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos em aterros já deveria ter sido implementada há dois anos, conforme a legislação.

“Apesar da lei, ainda há muitos gargalos”, concorda o presidente do Sindicato das Empresas Operadoras de Resíduos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiresíduos), Mário Guilherme Sebben. O dirigente elenca uma série de fatores para este entrave, desde a recusa em arcar com os custos, que deveriam ser de responsabilidade compartilhada, mas que seguidamente são “empurrados entre os atores”. O resultado é preocupante: “O Brasil coloca hoje 600 mil lâmpadas por mês (ou 180 milhões por ano) no lixão, sendo que uma boa parte acaba caindo nos aterros e contaminando com mercúrio o solo, os rios e assim toda a cadeia alimentar.”

Para o coordenador do Programa de Resíduos Sólidos da Fepam, Mário Soares, o principal motivo para que a logística reversa não funcione para alguns setores, a exemplo do de lâmpadas e medicamentos vencidos, é que faltam órgãos gestores para a organização do processo. Outro fator que colabora para o ritmo lento das ações são as metas conservadoras da PNRS.

No segundo dia do evento, o foco será dividido entre sistemas de drenagem em áreas urbanas, tratamento e aproveitamento de efluentes e energias alternativas.

Texto: Adriana Lampert – assessoria de imprensa – contato: (51)8412- 8832

Fonte: CIDADE BEM TRATADA