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Ministro defende política de resíduos sólidos
Na abertura da Waste Expo Brasil 2017, Sarney Filho afirma que municípios devem participar da revisão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, determinou que os municípios participem ativamente das discussões que vão definir a revisão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O anúncio foi feito durante a abertura da Feira Waste Expo Brasil 2017, único evento comercial voltado à promoção da gestão dos resíduos sólidos, que teve início na tarde desta terça-feira (21/11), em São Paulo, e prossegue até a quinta-feira (23/11).
“Queremos uma atenção especial aos municípios, e aos estados também, e a oportunidade de que eles elaborem também essa revisão. Os municípios são os primeiros a receber todos os impactos do Plano”, afirmou Sarney Filho. A lei determina que a revisão seja feita a cada cinco anos. A previsão é de que o trabalho esteja pronto até outubro de 2018.
Segundo ele, o Brasil dispõe de uma legislação avançada na área. “Mas há desafios a superar para atingir o consumo consciente, tratar da disposição adequada dos rejeitos, fazer cumprir a logística reversa e dar destinação aos resíduos que podem ser reaproveitados por reuso ou reciclagem”, completou.
Sarney Filho destacou a publicação do Decreto nº 9.177, de 24 de outubro de 2017, que garante isonomia entre fabricantes, importadores e comerciantes de produtos objeto de sistemas de logística reversa obrigatória no cumprimento da PNRS. “Até agora, os setores comprometidos com a logística reversa assumiam um ônus desigual. Essa medida traz responsabilidade para todos os atores da cadeia e não apenas aqueles que assinam os acordos setoriais”, explicou.
O ministro também anunciou a retomada do Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC). A primeira reunião da instância está prevista para acontecer ainda este mês. Para Sarney Filho, o espaço é muito importante para a manifestação e tomada de decisões do segmento dos catadores, atores que reforçam a reutilização e a reciclagem dos resíduos.
Participaram da mesa de abertura da Waste Expo o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, Carlos Gomes (PRB/RS); o secretário estadual de Meio Ambiente de São Paulo, Maurício Brusadin; o representante do Banco Mundial no Brasil, Hugo Flores; o presidente da Associação Nacional dos Órgãos Gestores Municipais de Meio Ambiente (Anama), Rogério Menezes; o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo de Castro; o coordenador Geral dos Secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), André Fraga; e o ministro para Assuntos Econômicos e Temas Globais da Embaixada da Alemanha, Rainer Münzel.
CONFERÊNCIA DO CLIMA
Na ocasião, Sarney Filho fez um balanço da atuação do governo federal durante a Conferência do Clima, em Bonn, na Alemanha, destacando a queda no índice de desmatamento na Amazônia.
“Mostramos os indiscutíveis avanços que o Brasil vem apresentando na política ambiental, como a redução em 16% do desmatamento da Amazônia, no último ano, a criação e ampliação de unidades de conservação e o desenvolvimento de alternativas sustentáveis para a valorização da floresta em pé. Apresentamos ainda instrumentos de gestão poderosos e inovadores, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor)”, afirmou.
O ministro falou sobre anúncios do governo federal durante o evento com o a queda nas taxas de desmatamento do último ano também em unidades de conservação federais, que apontam uma redução global de 28%. “A queda chegou a alcançar 65%, na área mais crítica da Amazônia – a Floresta Nacional do Jamanxim”, disse.
A assinatura do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) e a elaboração de um Projeto de Lei, em parceria com o ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, estabelecendo uma nova política nacional de biocombustíveis, RenovaBio, também foram citadas.
O Brasil se candidatou para receber a COP 25, em 2019, que deverá ser sediada em país da América Latina ou do Caribe. “Temos um longo histórico de importantes encontros internacionais e pretendemos manter esta tradição”, finalizou Sarney Filho.
FÓRUM
Paralelamente à Feira, acontece o Fórum Internacional sobre Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, com a participação do Ministério do Meio Ambiente. Nesta terça-feira (22/11), o secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental (SRHQ) do MMA, Jair Tannus Júnior, participa do painel “Aspectos Financeiros e Técnicos para Implantação e Manutenção de um Plano Municipal de Resíduos Sólidos”.
Na quinta (23), a analista Sabrina Andrade, também da SRQH, mediará o painel “Acordos Setoriais, Avanços na Logística Reversa e Economia Circular como Oportunidade para Melhorar a Gestão de Resíduos”.
“A nossa Lei de Resíduos Sólidos é muito avançada e trouxe conquistas, mas precisa de aperfeiçoamentos. E isso também será discutido nesse evento, que permite o intercâmbio de experiências brasileiras e de vários países representados aqui”, Jair Tannus.
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