TCFA: FNP e Anamma assinam parceria com o Ibama.

No encerramento da Plenária dos Prefeitos do 72ª Encontro Nacional da FNP em Recife foi assinado protocolo para ação conjunta das entidades visando fazer enfim com que os recursos financeiros da TCFA - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental- recolhida em guia única para o Ibama por atividades potencialmente poluidoras cheguem aos municípios.

A Taxa, que se relaciona ao poder de polícia ambiental, foi criada por lei em 2000, mas até hoje os municípios aguardam repasses por parte dos Estados, com exceção daqueles que cobram com guia local para posterior compensação pelas empresas. A união dos municípios com o Ibama contribuirá para atualização cadastral e aumento de arrecadação.

"O Sistema Nacional de Meio Ambiente carece de financiamento. A TCFA se não soluciona por completo é um direito dos municípios e prioridade da atuação da Anamma. Já se vão 16 longos anos e essa questão precisa ser equacionada", destaca o presidente da Anamma Rogério Menezes.

O presidente da FNP, Prefeito Jonas Donizette, destacou a necessidade da aprovação das leis municipais da TCFA pelos municípios e a perspectiva de aporte de centenas de milhões de reais em novos recursos para a gestão ambiental municipal.

O Diretor de Proteção Ambiental Luciano de Meneses Evaristo representou a presidente Suely Araújo, e o Secretário de Estado de Pernambuco, Sérgio Xavier ressaltou o trabalho e o papel da Anamma e também assinaram o acordo.

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