Senado Federal aprova RenovaBio

Após tramitação em regime de urgência na Câmara dos Deputados e no Senado, a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) conseguiu a aprovação dos senadores e será encaminhada à Presidência da República. Agora, o presidente Michel Temer possui o prazo de 15 dias para sancionar ou vetar o RenovaBio. O programa, criado para incentivar a produção de biocombustíveis, prevê o estabelecimento de uma meta decenal de descarbonização, que será desmembrada anualmente para cumprimento das distribuidoras com base na participação de mercado de cada companhia. Elas deverão cumprir essa meta com a compra de créditos de descarbonização – os chamados CBios –, que serão negociados em bolsa de valores. Os CBios, por sua vez, serão emitidos pelas usinas de biocombustíveis com base no caráter mitigador de seus produtos. Ou seja, serão feitas análises das emissões de CO2 em todas as fases do processo produtivo e cada usina receberá uma nota condizente com as emissões que deixaram de ser emitidas na comparação com o processo de produção do combustível fóssil equivalente (gasolina para o etanol e diesel para o biodiesel, por exemplo). Essa nota será calculada por meio de uma ferramenta chamada RenovaCalc. Todo o processo dependerá da presença de firmas inspetoras, certificadoras e escrituradores, que serão fiscalizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Com as metas em vigor e os CBios em mãos, a ideia é que as usinas tenham uma perspectiva de médio e longo prazo para expansão de seus negócios, além de poderem negociar um produto adicional, que servirá para precificar o benefício dado pelos biocombustíveis ao meio-ambiente.

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