Anamma conquista Tripartites Estaduais

O Ministro do Meio Ambiente publicou no Diário Oficial da União a Portaria Ministerial 447 de 28 de novembro de 2018 que nomeia as Comissões Tripartites Estaduais - nos 27 Estados e Distrito Federal, onde a Comissão é Bipartite.

A Portaria é uma das principais reivindicações da pauta da Anamma apresentada ao MMA desde 2015. São espaços de articulação entre as entidades que compõem o SISNAMA - Sistema Nacional de Meio Ambiente, em âmbitos Federal, Estaduais e Municipais.

Cada Estado passa a ter um espaço de diálogo entre os entes federativos permanente. A Anamma e o CB27 indicaram os representantes dos Municípios nas Comissões.

A Comissão Tripartite Nacional está em pleno funcionamento, tendo realizado 4 (quatro) reuniões no ano de 2018, com representantes do MMA/Ibama, Abema, CB27 e Anamma.

"Cumprimento o Ministro Edson Duarte pelo avanço no diálogo com os órgãos gestores municipais e parabenizo a diretoria da Anamma Brasil por essa conquista histórica, prevista na Legislação desde a LC 140 de 2011", disse Rogério Menezes, presidente Nacional da Anamma.

Para acessar a Portaria clique aqui.

http://www.in.gov.br/web/guest/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/52765266/do2-2018-11-30-portaria-n-447-de-29-de-novembro-de-2018-52764843

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