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Municípios catarinenses discutem agenda ambiental local com o novo Presidente do IMA
Na última quarta-feira, dia 16/01, uma comitiva de gestores municipais de meio ambiente estiveram reunidos com o novo Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA, Sr. Valdez Venâncio, para debater temas relacionados à consolidação da gestão ambiental em nível municipal. Dentre os assuntos tratados, destaque-se a integração pretendida entre o Órgão Estadual e os Órgãos Municipais, visando a transparência dos atos administrativos, a eficiência dos serviços públicos prestados e a economicidade do Erário.
Como desdobramentos dessa integração, ficou acordada a realização de capacitações, a serem conduzidas pelo IMA, abordando temas de maior relevância para a área ambiental dos municípios. Também foi debatido e acordado a disponibilização de acesso aos municípios no Sistema de Fiscalização Ambiental GAIA.
Uma demanda historicamente pleiteada pelos Municípios foi confirmada pelo novo Presidente, que comunicou o fechamento por completo do Sistema SinFat do IMA para recebimento de processos de empreendimentos de impacto local.
Na oportunidade foi informado ao IMA o entendimento jurídico quanto a autonomia dos municípios na gestão florestal, sem a obrigatoriedade de ratificação de termo de delegação para os municípios habilitados para o licenciamento ambiental. Além disso, ainda foram feitos encaminhamentos para as reuniões da Comissão Tripartite Estadual e para a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA.
A comitiva dos municípios foi formada por Ricardo Haponiuk (ANAMMA/AMUNESC), Liara Schetinger (AMFRI/CEGEMA), Kerling Hornburg (AMVALI), Sandra Batista (AMMVI), Fernando Tomaselli (CIMVI), Carlos Henrique Nobrega (Vice-Prefeito de Itapoá), Rodrigo Cechin (Secretaria de Meio Ambiente de Itapoá) e Leandro Freitas (AMFRI). Do IMA se fizeram presentes também Deusdet Menezes, Gerente de Municipalização; Rogério Rodrigues, Diretor de Proteção dos Ecossistemas; Ivana Becker, Diretora de Licenciamento; Fábio Castagna da Silva, Diretor de Engenharia e Qualidade Ambiental; João Pimenta, Procurador Jurídico; e Maristela, Advogada.
