Anamma na Frente Nacional de Prefeitos

Ontem, dia 25 de Março, em Brasília, o Presidente da Anamma Nacional Rogério Menezes fez uma síntese da agenda dos Órgãos Gestores Municipais de Meio Ambiente aos Prefeitos (cerca de 70) da plenária da Frente Nacional de Prefeitos, presidida pelo Prefeito Jonas Donizette. Os Presidentes dos Fóruns Nacionais dos Secretários Municipais de todas as áreas falaram com os Prefeitos em atividade inédita. Menezes falou sobre:

1- Os acontecimentos recentes no Conama ameaçam a Gestão Ambiental Brasileira; é preciso defender maior participação dos municípios no Conama e não menos vagas!

2 - TCFA e o financiamento dos Órgãos Gestores Municipais de Meio Ambiente ; a receita da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental fica hoje com o Ibama e os Estados, embora haja previsão legal de repasse aos municípios.

3 - Comissões Tripartites Nacional e Estaduais como conquista Anamma Brasil a ser preservada;

4 - Defesa do Licenciamento Ambiental que inclua a perspectiva dos municípios. Lei Geral do Licenciamento na versão Dep. Mauro Pereira exclui municípios em seu Artigo 11.

Menezes terminou convidando a todos para o II Fórum Brasil de Gestão Ambiental em Campinas, dias 26, 27 e 28 de junho.

Trabalho que segue!