Perdeu ou quer rever o Webinar - "Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC)
"Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC): solução ou problema para os Municípios?"
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 3729/2004 que visa instituir um novo Marco Legal de Licenciamento Ambiental para União, Estados e Municípios.
Um dos assuntos polêmicos do PL é a LAC - Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso, já praticada por alguns Estados e municípios brasileiros.
.png){kind=small}
