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TCFA aos municípios é realidade "conheça mais"
Em reunião ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA/SP, ocorrida ontem (quarta, 28), aconteceu a assinatura do Edital de chamamento público, que visa à celebração de convênios com municípios paulistas para gestão do Cadastro Ambiental Estadual, ou seja, os encaminhamentos necessários ao repasse da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA aos municípios, uma conquista da ANAMMA/SP!
A ANAMMA São Paulo, Presidida por Claudio Scalli e Vice-Presidente Dra. Andrea Struchel, atuaram fortemente, junto com toda direção estadual da ANAMMA e apoio do Presidente da ANAMMA Nacional – Marçal Cavalcanti, para que o TCFA torna-se realidade no estado de São Paulo.
Assinado pelo Secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, Dr. Marco Penido, o edital estabelece os procedimentos que cada município deverá realizar para receber a taxa do TCFA.
De acordo com Claudio, “o TCFA é uma taxa que um determinado empreendimento paga ao IBAMA. Parte dessa taxa deve ser repassada para o estado e parte para os municípios, porém a parte que era para os municípios, não era repassada”. Scalli complementa que “a partir de agora acontecerá, sendo importante ressaltar que o município somente terá direito ao valor que lhe cabe se ele for licenciador e fiscalizador”.
Há mais de uma década a ANAMMA atuava para concretizar essa ação, Andrea Struchel ressalta que “essa conquista que alcançamos é mais um passo para o fortalecimento da municipalização da governança ambiental local, ampliando a segurança praticada pelos gestores locais”.
Ações como essa, demonstram a importância de unidade dos municípios, ou seja, a convergência no diálogo e uma instituição que os represente, com história, com resultados positivos em sua linha do tempo.
Por Marcelo Marcondes MTB 64747/SP
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TCFA em 15 estados brasileiros
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