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Rogério Menezes explica quais são os principais entraves para os municípios na implantação da PNRS
Com vasta experiência adquirida à frente de importantes pastas do Poder Executivo, tanto na esfera municipal quanto estadual, Rogério Menezes, atual secretário municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas/SP e presidente da Associação Nacional dos Órgãos Gestores Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA), explica os desafios que os municípios vêm enfrentando para implantar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
No Seminário Cidade Bem Tratada, ele será um dos palestrantes do primeiro painel “Como está a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos”.
Conforme estabelece a PNRS, os municípios estão implementando a logística reversa em seus respectivos territórios independentemente dos acordos setoriais de Brasília?
Os municípios têm se esforçado para atender ao estabelecido na PNRS, no entanto, os avanços ainda são modestos. Segundo relatório da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), em 2016, 41,6% dos resíduos sólidos ainda tinham destino inadequado, o que corresponde a cerca de 30 milhões de toneladas das 78 milhões de toneladas geradas por ano.
Segundo dados do SNIS, 65% dos municípios têm iniciativas de coleta seletiva, mas apenas 3,1% dos resíduos sólidos são coletados seletivamente, e menos de 1% das cidades fazem compostagem.
No esforço de implementar a PNRS em âmbito municipal, 42% das cidades elaboraram Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos (PMGIRS), o equivalente a 52% da população, segundo informações do Ministério de Meio Ambiente.
Quais os principais entraves para os municípios na implantação da PNRS?
Entre as principais dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais, podemos destacar a situação atual do Pacto Federativo e o subfinanciamento dos municípios, no qual se denota a concentração de receitas no órgão federal e a transferência de atribuições aos municípios, sem contrapartidas.
Nota-se também que os serviços de coleta, limpeza pública e destinação com “tarifas subsidiadas” não possuem sustentabilidade financeira. A cobrança pelos serviços, já recorrente em outros países, esbarra no nível de renda da população brasileira. As soluções são ainda caras e exigem investimentos de grande porte.
Além disso, os municípios sofrem com a falta de capacitação técnica. É evidente a necessidade de profissionais habilitados para o correto planejamento e assessoramento para tomada de decisões, assim como para a elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
A maior parte das soluções de gestão de resíduos exige escala. Os pequenos municípios devem se associar em consórcios, mas a fragmentação político-partidária excessiva e a descontinuidade administrativa impedem soluções cooperadas. Com isso, perpetua-se a dificuldade em definir alternativas locacionais para a disposição final.
No que tange à logística reversa, os municípios hoje arcam com parte dos custos e não estão sendo ouvidos nos acordos setoriais. No momento, muitos deles estão sendo ou ainda serão questionados pelo Ministério Público por conta de suas iniciativas.
Some-se a isso a dificuldade de viabilização e sustentabilidade de cooperativas de catadores, por conta de uma visão paternalista ideológica, dificultando inclusão social, além da carência de infraestrutura básica, a falta de apoio técnico e a remuneração por serviços prestados.
Cabe destacar ainda a posição de pressão em que se encontram os gestores municipais. Interesses econômicos e políticos atrasam a tomada de decisões, e os prefeitos são constantemente bombardeados pelos mais diversos vendedores de alternativas termológicas, nem sempre aplicáveis à realidade do país.
