ANAMMA participa da 30ª Reunião Ordinária da Comissão Tripartite Nacional

A Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA) marcou presença na 30ª Reunião Ordinária da Comissão Tripartite Nacional, importante espaço de articulação entre União, estados e municípios.

Durante o encontro, foi debatido um pedido da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a necessidade de transparência nos vetos da Medida Provisória 1.308/2025, que trata diretamente do licenciamento ambiental.

Na oportunidade, a ANAMMA apresentou ainda dois projetos estratégicos:

um sistema para captação de dados referentes à produção de gases de efeito estufa (GEE) nos municípios do Brasil;

e a proposta de um sistema online padronizado para apoiar e uniformizar a gestão ambiental municipal em todo o país.

A ANAMMA ressaltou que a publicidade dos atos e a clareza nas decisões governamentais são fundamentais para garantir segurança jurídica, participação social e fortalecimento da governança ambiental municipal.

A entidade reafirmou seu compromisso em acompanhar de forma ativa os desdobramentos da MP 1.308/2025, defendendo que os municípios sejam parte central na construção de políticas ambientais mais democráticas, transparentes e efetivas.