Governo de SP sanciona lei do novo ICMS Ambiental


No último dia 11 de março, o Governo do Estado de São Paulo, sancionou a Lei do novo ICMS Ambiental, contando com a presença ANAMMA, SOS Mata Atlântica, UVESP – União dos Vereadores do Estado de São Paulo, além de inúmeros deputados, prefeitos, vereadores, ambientalistas e sociedade civil, em solenidade, foram prestadas informações importantes, como a previsão de reorientar a transferência de R$ 5 bilhões do ICMS destinado aos municípios para restauração e proteção ambiental.


O Governador João Doria, com saudosismo lembrou que acompanha a Fundação SOS Mata Atlântica há mais de vinte anos e fez várias menções as lutas e conquistas da Fundação, da equipe e do Mario Mantovani, destacou que o “ICMS Ambiental, um caminho onde todos ganham, o município, os brasileiros, o Estado de São Paulo e, sobretudo, a vida. É um projeto onde o meio ambiente se associa a existência e a vida. Ambos se ajudam: o ser humano e o meio ambiente”.


Mario Mantovani – Diretor da SOS Mata Atlântica, reforçou os desafios comuns da causa ambiental, a importância da aprovação e sanção da nova lei e, em especial, o fomento de uma política pública que garanta preservação e conservação, para Mantovani “é preciso unir forças, entender a dinâmica ambiental, gerar sustentabilidade e principalmente condições de governança ambiental”.


Marcelo Marcondes – Diretor Nacional de Gestão Ambiental da ANAMMA, representando o Presidente Marçal Cavalcanti, entende que com a nova lei haverá melhorias nas práticas ambientais, em especial nas ações de proteção e restauração ecológica, “com metas a serem cumpridas, atuação de conselho municipal, existência de diretrizes e leis, os benefícios serão diretos e a garantia de proteção e de desenvolvimento sustentável é evidente, este é o caminho da boa política pública, inovar e garantir o apoio aos proprietários rurais, bem como a conservação e proteção integral de nossa vegetação nativa”.


Para o Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, “esta é uma proposta inovadora e que vai ao encontro das melhores práticas ambientais. O inventário florestal deste ano mostrou que São Paulo recuperou quase 5% de sua vegetação nativa. Com esta iniciativa queremos dar ferramentas e recursos aos municípios para que continuem cuidando do meio ambiente e fomentando ações de proteção e restauração ecológica”.


Segundo o Governo do Estado de São Paulo, para as parcelas destinadas à biodiversidade e ao meio ambiente foi proposta a adição de 1%, totalizando 2% das transferências voltadas especificamente a ações e aspectos ecológicos presentes nos municípios, divididos em duas frentes: a preservação (1%), sendo metade para áreas protegidas e a outra parte para municípios com reservatórios destinados à geração de energia e ao abastecimento de água; e desempenho ambiental (1%), dividido em metade para gestão de resíduos sólidos e metade para conservação e restauração da biodiversidade.


O Governo ainda informa que sobre a conservação e restauração da biodiversidade, a lei apresenta metas a serem cumpridas, entre elas a presença no município de 30% ou mais de vegetação nativa fora de Unidade de Conservação de Proteção integral; a existência de vegetação nativa dentro da Área de Proteção Ambiental fora de Unidade de Conservação de Proteção Integral; a presença de estrutura para gestão ambiental e de conselho municipal; a existência de programa municipal de incentivo à conservação e restauração de vegetação nativa. Finalmente, a existência de lei municipal que possibilite pagamento aos proprietários rurais.



Informes gerais:


Estamos atualizando os nossos cadastros com o início das novas administrações (Gestão 2021-2024), dessa forma, é importante o preenchimento do CENSO da ANAMMA pelos gestores, atualização cadastral para emissão dos boletos das anuidades 2021, você já solicitou a sua regularização?


Acesse o nosso site e preencha a ficha que se encontra em "Associe-se", envie para nós e assim, o seu município ficará regular com a ANAMMA.

www.anamma.org.br/associe-se


CENSO DOS GESTORES: https://docs.google.com/.../1FAIpQLSezhnSN40mJB4.../viewform


Caso tenha dúvida, no próprio site temos o campo para contato, vamos juntos trabalhar para melhor contribuir com a nossa agenda de desenvolvimento dos municípios, estamos unidos em um só objetivo!

Ninguém fica para trás, a causa é de todos, então, vamos em frente!

Por

Marcelo Marcondes


MTb 64747/SP

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