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A nova Lei de Licenciamento Ambiental e os desafios para os municípios
- ANAMMA Brasil
- há 2 dias
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Atualizado: há 18 horas
Fundação Renova
Em fevereiro de 2026 entra em vigor a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) e ela trará mudanças significativas para os municípios.
Mas o que isso significa na prática?
O artigo da @consultor_juridico de autoria de @andreastruchel e @stellavivo destaca os principais desafios que as prefeituras vão enfrentar:
✅ Autonomia Municipal: A legislação nacional reconhece o poder dos municípios de legislar sobre o tema, mas a nova lei tem um potencial enorme de fragilizar o sistema de gestão ambiental local.
✅ Desafio da Capacidade: Muitas cidades ainda não têm estrutura técnica e financeira para criar e gerenciar seus próprios sistemas de licenciamento.
🔄 Transição Complexa: Os processos em andamento nas esferas estaduais e federais agora precisam ser "repactuados" com os municípios, o que pode gerar insegurança jurídica e atrasos.
➡️ A conclusão é clara: a descentralização é um passo importante, mas sem investimento em capacitação e recursos, os municípios podem enfrentar uma sobrecarga que paralisa tanto o desenvolvimento quanto a proteção ambiental, especialmente quando se foca nas agendas de adaptação e mitigação climática.
Quer entender todos os detalhes?
Confira no link para a análise do assunto:
