Compromisso da ANAMMA com a defesa técnica, jurídica e política do meio ambiente

O presidente da ANAMMA e secretário de Meio Ambiente de Pilar (AL), Marçal Cavalcanti, agradeceu ao Ministro, João Paulo Ribeiro Capobianco, e ao presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho, pela condução da reunião da Tripartite e pelo fortalecimento desse espaço de diálogo, que tem reunido estados, municípios e sociedade civil em torno da agenda ambiental brasileira.

Marçal destacou que esses encontros têm sido decisivos para avançar no encaminhamento do estudo realizado pelo IPEA, que agora dará início a um Grupo de Trabalho dedicado à construção de ações para a efetivação do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). Para ele, modernizar e tornar mais eficiente o Sisnama é um passo inadiável para garantir governança e equilíbrio federativo nas políticas ambientais.

Reconhecimento ao DSISNAMA e agradecimento aos municípios

Durante a reunião, Marçal parabenizou o DSISNAMA pela parceria técnica e pela dedicação à consolidação de um sistema ambiental mais fortalecido e participativo. Ele também agradeceu aos municípios que integram o CONAMA, a Tripartite e as Câmaras Técnicas, reforçando que a participação municipal tem sido essencial para ampliar a representatividade federativa e qualificar as decisões ambientais.

Atuação integrada com ABEMA e sociedade civil

O presidente da ANAMMA ressaltou ainda o trabalho conjunto com a ABEMA e com a sociedade civil, destacando o envio de propostas à ministra do Meio Ambiente para que seja finalmente garantida a paridade no CONAMA, uma reivindicação histórica e urgente.

Segundo Marçal, essa paridade está há anos atrasada, em um cenário marcado por disputas políticas e retrocessos. “O embate será grande, mas com a união de estados, municípios e União no DSISNAMA, avançaremos no cumprimento da legislação que rege o Sisnama”, afirmou.

Defesa jurídica contra retrocessos ambientais

Em outro ponto importante, Marçal anunciou que a ANAMMA será uma das entidades, ao lado do partido Rede Sustentabilidade, a ingressar com pedido de inconstitucionalidade contra os sucessivos retrocessos ambientais aprovados pelo Congresso Nacional.

A iniciativa busca garantir a proteção do meio ambiente como direito constitucional e impedir que avanços históricos da política ambiental brasileira sejam desmontados.