Ricardo Salles lidera aprovação da resolução do Promot 5 e atende CNI

Na reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente realizada nesta quarta-feira a tarde no Auditório da Sede do Ibama em Brasília, apenas uma boa noticia. A reunião voltou a ser aberta, sem lugares marcados ou seguranças, recuo após reclamação pública do Presidente da Anamma Rogério Menezes e após notificação do Ministério Público Federal.

Ministério do Meio Ambiente e Ibama mudaram de posição e se aliaram à Indústria em texto menos favorável ao Meio Ambiente e à saúde pública.

Na pauta, a votação da Resolução do Promot 5 para uma nova fase na busca de redução de emissões de poluentes pelos veículos, no caso motos. Liderado pelo Ministro Ricardo Salles, o Conama aprovou por 36 votos a 35 a proposta da CNI, mais favorável à Indústria, desconsiderando o trabalho de meses da Câmara Técnica do Conama.

Resistiram mas foram derrotados na votação os representantes das ONGs, da sociedade civil, a maioria dos Estados, o Ministério da Saúde e os representantes dos municípios brasileiros, representados pela CNM, FNP e Anamma.

O CONAMA votou uma nova fase do PROMOT que visa a redução da emissão de poluentes por motociclos numa 5ª fase do Programa.

Por pressão do lobby da indústria e do governo do Amazonas, o governo Federal (com exceção do Ministério da Saúde) e órgãos ambientais de vários Estados, decidiram adotar a proposta dos fabricantes que reduziu a durabilidade pretendida das motos para apenas 20 mil km, após os quais elas podem poluir à vontade, sem qualquer registro de falhas ou de desconformidade que pelo menos alerte o usuário para realizar a manutenção corretiva necessária.

Atualmente, uma moto emite 3 a 9 vezes mais poluentes do que um automóvel, ambos último tipo. Em 2022, os automóveis terão reduções adicionais de emissões de 30% sobre os níveis atuais e comprovarão durabilidade dos sistemas de controle de emissões por 160 mil km, com monitoramento contínuo de falhas para que o usuário seja imediatamente informado quando houver aumento de emissões. Enquanto isso, as motos terão novos limites apenas em 2023, ainda com emissão de hidrocarbonetos 3 vezes acima daquela dos automóveis a gasolina, sendo que a conformidade das emissões será comprovada por apenas 20 mil km, sem que o sistema de detecção de falhas monitore aumentos de emissão, o que está previsto para entrar em vigor apenas em 2025. A esta altura, os automóveis entrarão numa nova fase que reduzirá mais 60% desta emissão, enquanto que as motos permanecerão nos mesmos níveis sob a desculpa de que na Europa é assim.

Tudo isto em nome do aumento de produção desses veículos, sem a necessária qualidade para diminuírem efetivamente a degradação ambiental que já vem causando em função da explosão deste mercado nas últimas décadas.

A nova fase do Promot significa avanço na redução de poluentes mas poderia ser maior. Ao desrespeitar o trabalho técnico, apoiado por exemplo pela Secretaria de Estado de São Paulo e Cetesb, o Ministro Ricardo Salles segue fragilizando o Conama.